A vistoria pericial de campo constitui o momento cume da fase instrutória em processos que envolvem controvérsias de engenharia. É durante a inspeção física das instalações elétricas, equipamentos de medição, subestações ou infraestrutura de telecomunicações que as evidências materiais são constatadas, coletadas e registradas. A presença ostensiva e qualificada do Engenheiro Assistente Técnico assegura que a diligência obedeça aos preceitos legais do contraditório (Art. 466, § 2º do CPC) e aos padrões metodológicos normatizados.
Preparação Prévia à Vistoria: Estudo dos Autos e Calibração de Equipamentos
O trabalho do assistente técnico começa muito antes de chegar ao local da inspeção. Uma preparação minuciosa envolve as seguintes etapas essenciais:
- Análise Detalhada do Processo: Exame dos quesitos apresentados por ambas as partes, dos documentos técnicos encartados e das decisões interlocutórias do magistrado.
- Definição do Roteiro de Inspeção (Checklist de Campo): Mapeamento prévio dos pontos críticos a serem examinados (pás de turbinas, barramentos de média tensão, quadros de distribuição, lacres de medição, malhas de aterramento).
- Inspeção da Instrumentação de Medição: Conferência de todos os instrumentos que serão levados a campo (analisadores de qualidade de energia trifásicos, terômetros, megômetros, termovisores infravermelhos e multímetros). É indispensável verificar se os equipamentos possuem certificados de calibração válidos emitidos por laboratórios acreditados pela CGLAB/INMETRO (Rede Brasileira de Calibração - RBC).
"O perito deve assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso aos ambientes, máquinas, equipamentos e documentos inspecionados, cientificando-os previamente das datas e locais das diligências com antecedência mínima razoável." (Art. 466, § 2º do CPC)
Checklist Técnico Durante a Diligência de Campo
No decorrer da vistoria pericial, o assistente técnico deve exercer papel fiscalizador ativo. O checklist de inspeção deve contemplar:
1. Verificação das Qualificações e Garantia do Contraditório
Confirmar a presença do perito nomeado (ou seu preposto legalmente autorizado) e registrar o nome e qualificação de todos os presentes. Garantir que o perito permita aos assistentes acompanhar integralmente os ensaios de medição sem restrições imotivadas.
2. Auditoria da Metodologia de Teste Aplicada
Fiscalizar se as medições elétricas realizadas pelo perito respeitam os procedimentos da ABNT NBR 5410, NBR 14039, NBR 15749 (Medição de Resistência de Aterramento) ou PRODIST Módulo 8 da ANEEL. Se o perito utilizar equipamentos de medição sem calibração atualizada ou adotar amostragem insuficiente, tal fato deve ser imediatamente registrado.
3. Registro Fotográfico e Termográfico Independente
O assistente técnico deve confeccionar um acervo fotográfico próprio de alta resolução, priorizando fotos panorâmicas de contexto e fotos detalhadas de plaquetas de identificação, números de série, lacres de segurança e pontos de sobreaquecimento capturados por termografia. Recomenda-se a ativação do recurso de geotagging (coordenadas GPS) e marca d'água de data/hora nas imagens.
Formulação de Quesitos Suplementares In Loco
Durante a vistoria, fatos novos ou elementos não previstos na petição inicial podem emergir. O Art. 469 do CPC faculta às partes a apresentação de quesitos suplementares. O assistente técnico deve formular esses questionamentos diretamente ao perito durante a diligência, solicitando sua inclusão no termo de vistoria:
- Quesitos acerca da causa raiz de avarias aparentes (marcas de arco elétrico, oxidação acentuada, surto transitório);
- Questionamentos sobre a conformidade do padrão de entrada em relação à norma técnica da concessionária local;
- Solicitação de realização de ensaios complementares de rigidez dielétrica do óleo isolante ou resistência de isolamento em enrolamentos.
Como Registrar Divergências Sem Interromper os Trabalhos
Eventuais divergências metodológicas entre o perito do juízo e o assistente técnico não devem descambar para conflitos verbais em campo. O procedimento adequado consiste na formalização do desacordo:
- Registro no Termo de Diligência: Solicitar que o perito faça constar na ata da vistoria a ressalva formulada pelo assistente técnico quanto à metodologia ou instrumento empregado;
- Elaboração de Relatório de Campo: Confeccionar um relatório fotográfico e descritivo assinado pelo assistente técnico logo após o término da diligência para respaldar o Parecer Técnico posterior.
O rigor na condução e acompanhamento das vistorias judiciais assegura que nenhuma evidência passe despercebida. A equipe de engenharia da EXCELL Engenharia e Tecnologia atua com elevado padrão de precisão instrumental e conhecimento normativo para defender os interesses de seus clientes no campo.